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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar

         

O ministro do Ambiente, Nunes Correia explicou em conferência de Imprensa na passada sexta-feira, 19 de Junho, que «as captações antigas com meios de extracção de água inferiores a 5 cavalos de potência não têm de ser comunicadas às Administrações de Região Hidrográfica (ARH)».
         «Apenas os proprietários de furos ou poços com motores de extracção acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização. Os restantes – cerca de 95 por cento dos casos – estão isentos dessa licença».·

         A comunicação da propriedade de poços é facultativa e apenas serve para assegurar os direitos no caso de um vizinho pedir a abertura de um furo nas imediações do terreno. De igual modo, se não for feita, não implica o pagamento de qualquer coima.

         Os formulários já foram alterados e o Ministério vai fazer publicar um despacho  para clarificar a polémica.
         «Num poço com 10 metros de profundidade o uso de meios com 5cv de potência permite extrair 110 metros cúbicos de água por hora com um impacto significativo na qualidade das águas. Nesse caso os proprietários das captações devem regularizar a situação, obtendo na ARH correspondente à área em questão uma autorização para o uso dessa água, até 31 de Maio de 2010», esclareceu Nunes Correia.

          No caso de valores de extracção muito elevados – de mais de 16,600 mil m3/ano, os proprietários ficam obrigados ao pagamento de uma taxa anual de 10 euros, um valor que aumenta proporcionalmente.
Em relação às captações novas a comunicação deixa de ser facultativa mas não exige qualquer pagamento.

         «Quem abrir um furo onde não tenha meios de extracção superiores a 5cv tem apenas que dar conhecimento às ARH», sublinha o governante.
         O ministro garantiu ainda que «a generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo e que quem tirar um balde de água para dar de beber ao gado não precisa de licença».

 

 

 

 

publicado por psalmeida às 01:26

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