O ministro do Ambiente, Nunes Correia explicou em conferência de Imprensa na passada sexta-feira, 19 de Junho, que «as captações antigas com meios de extracção de água inferiores a 5 cavalos de potência não têm de ser comunicadas às Administrações de Região Hidrográfica (ARH)».
«Apenas os proprietários de furos ou poços com motores de extracção acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização. Os restantes – cerca de 95 por cento dos casos – estão isentos dessa licença».·
A comunicação da propriedade de poços é facultativa e apenas serve para assegurar os direitos no caso de um vizinho pedir a abertura de um furo nas imediações do terreno. De igual modo, se não for feita, não implica o pagamento de qualquer coima.
Os formulários já foram alterados e o Ministério vai fazer publicar um despacho para clarificar a polémica.
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No caso de valores de extracção muito elevados – de mais de 16,600 mil m3/ano, os proprietários ficam obrigados ao pagamento de uma taxa anual de 10 euros, um valor que aumenta proporcionalmente.
Em relação às captações novas a comunicação deixa de ser facultativa mas não exige qualquer pagamento.
«Quem abrir um furo onde não tenha meios de extracção superiores a 5cv tem apenas que dar conhecimento às ARH», sublinha o governante.
O ministro garantiu ainda que «a generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo e que quem tirar um balde de água para dar de beber ao gado não precisa de licença».
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