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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008

Imoral e discricionário

Fomos confrontados, na última reunião de Câmara, com o indeferimento de um pedido de licenciamento de uma pequena obra, em Almeida, no largo em frente à igreja da Misericórdia. Ficámos a saber, após explicação do Sr. Presidente da Câmara, que se tratava da licença para colocação de uma grade, numa janela já existente. Mais, que tinha sido indeferido o pedido, porque os serviços técnicos da Câmara argumentaram, que a colocação da grade, ficaria desenquadrada do contexto arquitectónico envolvente. Curiosamente podem observar-se naquela praça, pelo menos, seis gradeamentos em varandas! Seria compreensível e razoável, se tivesse sido condicionado o licenciamento à aplicação de materiais (ferro forjado, ou similar), cor, dimensão, desenho, etc., mas indeferir liminarmente por desenquadramento, é, no mínimo, injusto e incompreensível.

É por haver decisões como esta que, cada vez mais, assistimos ao abandono crescente das casas intra-muros, com a degradação daí decorrente e transferência para a Vila exterior dos poucos moradores, que ainda persistem em viver nesta terra.

Almeida antiga é cada vez mais uma urbe despovoada, ruas e mais ruas quase desertas, onde pouco mais resta que a nostalgia do bulício de tempos idos e a indignação sussurrada, muito contida, pois há muitos “ouvidores do rei”! Os vereadores socialistas discordam, em absoluto, deste estado de coisas e manifestaram, na reunião de Câmara acima referida, a sua oposição.

Actualmente não há nenhum regulamento específico que norteie a construção ou restauro de habitações no espaço intra-muros e, é urgente que exista. Só assim poderá haver tratamento igual dos potenciais interessados. Só com regras claras, que todos conhecem e compreendem, se acabará com a actual incerteza do que se pode, ou não, fazer em matéria de obras, em vez de ficar à mercê da decisão subjectiva dos técnicos, pois o Sr. Presidente da Câmara limita-se a lavar as mãos, como Pilatos.

            Poderá parecer excessivo o que atrás disse, mas os factos confirmam-no. Como pode indeferir-se uma licença para colocar uma grade numa janela e permitir-se que se faça um prédio num quintal? Ou construir-se uma casa com um andar, onde apenas havia um casebre?  Ou construir-se um prédio cubista, com uma parte importante, ocupando o espaço aéreo da via pública? Ou pior ainda, pretender a própria Câmara edificar um miradouro, com linhas modernistas, em frente ao velho cemitério, no ponto mais alto da cidadela, alterando por completo a silhueta da vista da vila de Almeida? Quem autorizou a edificação do prédio, já conhecido por mamarracho, na praça junto à Câmara, não tem autoridade moral para indeferir, o que quer que seja, com o argumento de falta de enquadramento! Estará também enquadrado com a envolvente a decoração da “Porta Nova”?

Governar é decidir. Se a decisão foi boa ou má cabe aos munícipes avaliar, nas eleições. Lavar as mãos e não decidir alterar tamanhas injustiças, é sempre péssimo e só pode chamar-se desgoverno.

            Uns podem fazer tudo, outros nada. Basta de decisões discricionárias. Mudar é possível!

                                Orlindo Vicente e Carlos Pereira

 

publicado por psalmeida às 08:57

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De A.P.M. a 31 de Dezembro de 2008 às 16:29
Perante o texto colocado pelos dois Vereadores do Partido Socialista, a situação que se está a passar no interesse da Câmara Municipal, ou de alguns dos seus responsáveis, merece uma análise muito mais profunda e se calhar de âmbito mais fiscalizador.

A ser verdade o que se publicou, o Partido Social Democrata tem que vir a público, OBRIGATÓRIAMENTE, dar uma justificação, ou então demarcar-se da posição assumida pelo Executivo.

Ficaremos a aguardar.
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