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Domingo, 28 de Abril de 2013

comemoração dos 39 anos do 25 de abril (discurso ps almeida)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmos. Membros desta Assembleia

Meus Senhores e Minhas Senhoras

 

Nos últimos 39 anos, Portugal conheceu um processo de democratização sem precedentes. A revolução de 25 de Abril de 1974 mudou decisivamente o panorama político português ao terminar com uma ditadura de 48 anos e reinstalar o regime democrático.

As mudanças ocorridas, pelo seu significado e pelo que efetivamente representaram no tecido económico e social do país, foram incomensuráveis.

O renascimento da democracia portuguesa, em 25 de Abril de 1974, não apenas iniciou aquilo a que se chamou a «terceira vaga» da democracia no mundo moderno, mas também rapidamente evoluiu para uma revolução social com uma forte participação espontânea das populações.

Entre 1975 e 1980, a participação eleitoral nas eleições legislativas nunca foi menor que 83%, tendo alcançado 91,7% nas eleições para a Assembleia Constituinte em 1975.

Com a entrada na Comunidade Europeia em 1986, os portugueses assumiram plenamente os valores da economia de mercado e da democracia representativa tradicional encetando uma nova e promissora etapa na via da modernização do país, procurando ao mesmo tempo aproximar-se dos padrões europeus de desenvolvimento e reduzir as gritantes desigualdades e injustiças sociais.

Paradoxalmente, enquanto o nível de desenvolvimento económico e social do país tem melhorado claramente e a democracia representativa entrou numa fase de consolidação, estes fenómenos coincidiram com o crescimento da abstenção em eleições legislativas e com uma crescente insatisfação com o desempenho de instituições chave da democracia representativa — parlamento, partidos políticos e sistema judicial.

Estes fenómenos levaram a uma crescente preocupação com a «saúde» ou a «qualidade» da ainda jovem democracia portuguesa, bem como à apresentação de uma série de propostas de reforma do sistema político.

Vivemos hoje mergulhados em inúmeras perplexidades perante o risco de exaustão dos modelos clássicos de organização económica e política. Os cidadãos afastam-se e desinteressam-se do debate público e até da participação cívica. Os sistemas de democracia representativa revelam fragilidades quando ainda há poucos anos pareciam fortes e irreversíveis.

A política tornou-se, perante o comum dos cidadãos, uma atividade suspeita, sinónimo de oportunismo, clientelismo e de corrupção, quando antes era fonte de respeito e de prestígio. Este fenómeno pode ser observado no ceticismo com que muitos eleitores parecem olhar o processo político, bem como nos juízos negativos que os líderes políticos e a classe política, em geral, lhes merecem. Evidentemente, o mesmo fenómeno pode ser igualmente observado na ausência de comprometimento político dos cidadãos comuns. Nem o poder local escapa ao ceticismo, pois as suas relações de poder a nível de freguesia e Município concretizam-se, muitas vezes, na aplicação de estratégias impregnadas de mediações clientelares, com particular evidência junto do partido hegemónico que se encontra em condições de redistribuir recursos e recompensas.

As percentagens de filiação, quer em associações quer em partidos políticos, decresceu substancialmente desde o início da década de 1990, apresentando Portugal as mais baixas taxas associativas em comparação com a União Europeia e a variação verificada ao longo dessa década é de decréscimo, ao contrário das médias europeias.

O declínio não atinge apenas os níveis de filiação partidária — noutros aspetos é também evidente que as organizações partidárias se mostram cada vez mais incapazes de atraírem as atenções e os afetos das massas. Um sintoma desta mudança pode ser observado dentro das próprias organizações — diversas descrições da vida interna dos partidos referem-se a níveis sem precedentes de declínio de ativismo partidário, mesmo entre os membros que permanecem filiados.

Os partidos e as suas atividades convencionais já não conseguem mobilizar os cidadãos como anteriormente nem gozam de uma presença significativa no seio da sociedade em geral. Os partidos não só se tornaram mais distantes da sociedade em geral, como também se aproximaram mais do mundo do governo e do Estado, conferindo crescente prioridade ao seu papel enquanto detentores de cargos públicos. Os partidos passaram a estar mais interessados na obtenção de cargos, sendo a conquista de um lugar no governo a expectativa comum e — cada vez mais — um fim em si mesma. Para além disso, verifica-se uma crescente tendência para o desenvolvimento de recursos humanos e financeiros em torno dos partidos no parlamento, mais do que dos partidos no terreno.

Estas tendências de redução dos índices de associativismo, ocorreram também no campo sindical. Segundo os últimos dados sistemáticos que se conhecem, entre 1990 e 1997 a taxa de sindicalização em Portugal passou de 31,7% para 24,3%, uma das mais baixas da União Europeia. Recorde-se que na segunda metade da década de 1980 a média de sindicalização para os trabalhadores por conta de outrem era de 44% e na primeira metade dessa década era de 59%.

É, pois, fundamental repensar estas temáticas, procurando diagnosticar alguns dos desafios com que hoje, 39 anos depois da revolução libertadora e democrática de 25 de Abril de 1974, nos deparamos a este respeito.

Várias pesquisas comparativas revelam que os cidadãos das democracias consolidadas e das novas democracias apresentam uma forte convicção nos ideais e princípios da democracia representativa. Paradoxalmente, os mesmos cidadãos apresentam-se cada vez mais «críticos» e «insatisfeitos» com os desempenhos das respetivas instituições democráticas nacionais, especialmente com os parlamentos e os partidos políticos. Este criticismo também atinge os níveis de governo supranacionais como a União Europeia (UE). Estes fenómenos coincidem com um acentuado declínio da confiança social e política.

Muitos veem estes fenómenos como uma oportunidade para se proceder a reformas estruturais das instituições políticas características da democracia representativa herdada dos séculos XVIII e XIX. Neste contexto, surgem as tomadas de posição públicas em favor de uma «reinvenção do governo» promovida através do uso de novas tecnologias, de um certo regresso à democracia de assembleia a nível local e da exortação para que os cidadãos participem cada vez mais em atividades cívicas.

Outros, a maioria dos quais são claros defensores de um maior recurso a métodos da «democracia direta» e/ou da «democracia participativa», veem a desilusão dos cidadãos com a democracia representativa como uma prova da necessidade de aumentar os níveis de participação dos cidadãos nos processos de decisão política. Por tudo isso, defendem um incremento no uso dos referendos e iniciativas legislativas populares, uma descentralização do poder para as comunidades regionais bem como um aumento do ativismo cívico para resolver os problemas das comunidades locais, nomeadamente através da utilização dos chamados «orçamentos participativos».

A verdade é que a democracia pressupõe indeterminação, pelo que há necessidade de uma permanente reinvenção, quer das formas do discurso público quer da prática política. Perante o evidente desgaste, senão mesmo a crescente exaustão dos regimes democráticos formais, é cada vez mais urgente que a cidadania cívica e política se projetem numa nova dimensão. Isso exige a reinvenção de novas formas e mecanismos de exercício dos direitos cívicos e políticos.

Requer novas conceções de construção da cidadania e da esfera pública democrática. Para tanto, importa promover a recuperação do sujeito social ativo, ou seja, promover uma rutura com o individualismo conformista e consumista que a racionalidade moderna produziu e que o neoliberalismo vigente tem vindo a expandir à volta do globo nas últimas décadas.

A construção de alternativas direcionadas para tornar mais efetivo o exercício da cidadania, e consequentemente revitalizar a vida democrática de Portugal, tem de passar por uma nova politização da sociedade civil, ou seja, uma cidadania que seja simultaneamente social e política. E esta só se consegue com novos agentes, novos discursos e novas ações, que apostem num radicalismo reformista e transformador das instituições e da sociedade, e que assente na ampla participação dos cidadãos e na mobilização dos grupos organizados, dos movimentos sociais e das associações de todos os tipos.

Ora para que continue a fazer sentido o verso da canção «Grândola vila morena», que diz «o povo é quem mais ordena dentro de ti ó cidade», é necessário revitalizar a mobilização cidadã, pelo reforço do movimento sindical, dos partidos políticos, dos movimentos cívicos, a emergência e a maior visibilidade social das organizações da sociedade civil nas suas várias formas e denominações (associações, fundações, federações, cooperativas), frequentemente agrupadas como “Organizações Não Governamentais” (ONG), o alargamento de experiências de mecanismos participativos alternativos – organizados na base de coletividades e culturas tradicionais, associações de produtores, redes de comércio solidário, cooperativas, experiências gestionárias, orçamentos participativos e novas formas de gestão urbana, redes e movimentos de solidariedade internacional, organizações voluntárias e movimentos sociais de diversos tipos.

É preciso deitar mãos a estratégias de ação para uma nova participação cívica com novos recursos hoje ao dispor dos movimentos sociais e das instituições, como é o caso das redes informáticas e da democracia eletrónica. As potencialidades e desafios colocados pelas novas tecnologias da informação e comunicação no aprofundamento da democracia oferecem-se atualmente como um campo incontornável no aprofundamento da cidadania. Por esse motivo, a viabilidade de uma cidadania ativa, seja de âmbito local, nacional ou transnacional depende, em larga medida, da capacidade de pôr esses meios ao serviço dos cidadãos.

Os cidadãos não podem tornar-se indiferentes à política, já que a indiferença perante a política convencional poderá converter- se também em indiferença perante a própria democracia. Um efetivo exercício de democracia participativa pode assumir-se como o tónico necessário capaz de evitar a crise de contratualização, que está em curso nas democracias modernas no quadro da globalização neoliberal, e que consiste na aparência de compromissos, através de condições impostas ao parceiro mais fraco do contrato, daí resultando o desmantelamento do contrato social e o crescimento desregulado das subclasses e dos sectores excluídos.

No atual cenário de crise de contração do Estado social, de ameaça à coesão social, de crescente individualização das relações sociais, de desmembramento do tecido social, de alastramento da precariedade, da pobreza e do desemprego, de perda do sentido identitário, quer individual quer das coletividades, compete aos cidadãos e aos seus movimentos e associações, designadamente ao sindicalismo e aos partidos políticos, velar pela defesa do contrato social e dar continuidade a alguns dos valores que ao longo dos últimos duzentos anos orientaram as lutas sociais em prol da democracia e da justiça social.

Na sociedade portuguesa é necessário, porque o reforço da democracia e da cidadania o exigem, contar com o contributo da mais ampla diversidade de atores sociais e estruturas organizadas, para sermos firmes na defesa do Estado social, firmes na defesa de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais, firmes para não aceitarmos que em nome da situação do país se possa concretizar uma agenda que não tem outras preocupações que não sejam as pessoas.

O conceito do Estado Social é um dos pressupostos do Estado de Direito consagrado no nosso projeto constitucional, que visa a realização da democracia económica e social. É obrigação do Estado desenvolver políticas de promoção do bem-estar social, concretizadoras da igualdade real entre os cidadãos. Devido a esta obrigação, o Estado tem o dever de manter um sistema de saúde, um sistema de educação, um sistema de segurança social, com carácter universal disponível a todos os cidadãos.

Uma coisa é certa, os portugueses saberão, e isso é património e herança da revolução de 25 de Abril de 1974, no exercício das liberdades de voto, bem como na capacidade das eleições para recompensar ou punir os governos pela sua atuação, dar voz à democracia como dispositivo de controlo da incompetência e do erro.

Viva a Democracia!

Viva o 25 de Abril de 1974!

                                                                                                    José Manuel Fernandes Gonçalves

publicado por psalmeida às 20:00

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