POSIÇÃO DO PS – ALMEIDA
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO
Atendendo a que num concelho como o nosso, a morte das freguesias é o acelerar do processo de desertificação e abandono de vastos territórios bem como a perda da auto-estima e memória coletiva que vem mantendo ligados à terra de origem sucessivas gerações de conterrâneos nossos;
Atendendo a que no concelho de Almeida a freguesia é muito mais que a população residente: é tradição, é cultura e é história;
Atendendo a que os critérios para a agregação de freguesias não são os adequados e não diferenciam as especificidades das áreas rurais;
Atendendo a que estas medidas se traduzem num acréscimo de custos para a população, face à dispersão do território e às distâncias que terão de percorrer para a resolução de problemas do dia-a-dia, num contexto de ausência de transportes públicos;
Atendendo a que na maioria dos casos a diminuição do número de freguesias não representa qualquer benefício ou melhoria no que concerne à gestão territorial, antes indiciando prejuízos nos serviços prestados à comunidade, marcados pela proximidade e práticas de boa vizinhança;
Atendendo a que esta medida prejudica fortemente a coesão territorial e social;
Atendendo ainda ao facto de que, tal como proclama a Associação Nacional de Municípios Portugueses todo este processo não prevê a pronuncia do cidadão que julgamos essencial, tanto mais quando os atuais Órgãos do Município ou da Freguesia e respetivos Autarcas, não foram mandatados eleitoralmente pelas populações para consumar esta reforma administrativa e se encontram em fim de mandato;
Atendendo a que se pretende utilizar os eleitos locais, forçando-os a deliberar sobre matérias que não constam das leis que regulam o quadro de competências dos órgãos autárquicos, para os quais foram democraticamente eleitos com o voto dos cidadãos do concelho de Almeida;
Considerando que o concelho de Almeida deve defender a todo o custo a sua identidade, a sua memória, a sua cultura, herança de sucessivas gerações, um património coletivo inalienável;
Atendendo a que não podemos concordar com uma Lei vazia de Espírito, em que a sua pretensão (económica) nunca será cumprida e à custa disso irá destruir toda uma identidade cultural criada durante séculos e hipotecar a proximidade e uma organização político-administrativa que funciona;
O PS – Almeida, em nome de todo um passado que nos molda o presente e dá esperança para o futuro, em nome do concelho de Almeida e das suas gentes, não vai exercer e votará contra a iniciativa para a deliberação prevista na Lei nº 22/2012, porque discorda que sejam extintas as freguesias de Ade, Aldeia Nova, Azinhal, Cabreira, Castelo Mendo, Junça, Leomil, Mesquitela, Mido, Monte Perobolço, Naves, Parada, Porto de Ovelha, Senouras, Vale de Coelha e Valverde.
A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Almeida
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA
Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a divida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.
Ao fim de 16 meses de governação, o desemprego é o maior de sempre, a economia continua a cair, a dívida pública a aumentar e o défice orçamental é superior ao previsto. As pessoas estão mais pobres, há cada vez mais famílias insolventes e mais empresas a entrarem em falência. Há famílias desesperadas, sem dinheiro para pagarem a renda da casa, a luz, a água ou o gás. Há cada vez mais desempregados, e em cada dia que passa mais desempregados sem qualquer apoio social.
Os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios impostos pelo governo, o governo falhou em toda a linha. Prometeu cumprir em troca dos exagerados sacrifícios impostos aos portugueses, mas falhou.
Só no próximo ano, vamos pagar 2,5 mil milhões de euros em impostos, porque o Governo errou e foi incompetente na execução orçamental deste ano.
O Primeiro-ministro falhou. Está aflito. Meteu-se numa camisa de sete varas e não sabe como sair dela. Agora vem falar na refundação do programa de ajustamento. Ninguém sabe o que tal significa. Exijo que o Primeiro-ministro seja claro. Fale verdade e explique ao país o que quer dizer com refundação do programa de ajustamento. Ele já disse que não é renegociação. Diga de uma vez por todas o que é, ao que vem e o que propõe.
A refundação do memorando é uma singularidade e o PS só se pode pronunciar depois de conhecer o que é que o Primeiro-ministro pretende em concreto. Seja transparente é o que exijo ao Primeiro-ministro.
Mas quero, desde já, ser muito claro: não contem com o PS para fazer acordos nas costas dos portugueses, nem contem com o PS para o desmantelamento do Estado Social. O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado.
Ao mesmo tempo, o Primeiro-ministro vem fazer um aceno ao PS. Semelhante a um náufrago que já não consegue sair do remoinho em que se meteu.
Agora é que se lembra do PS? Há mais de um ano que ignoram os nossos avisos e as nossas propostas. Fizeram as vossas escolhas, definiram as vossas estratégias, executaram-nas, juraram que iria dar certo e que não havia alternativa, fizeram cinco atualizações do memorando sem terem em conta o PS, enviaram documentos para Bruxelas sem discussão prévia e nas nossas costas, não atuaram na Europa como deviam e quando deviam, desbarataram o consenso político e social e agora é que se lembram de nós?
O PS sempre esteve, está e estará disponível para ajudar Portugal, mas não peçam ao PS para dar a mão a este Governo e a esta política. Porque este Governo está a fazer mal a Portugal. O próximo Orçamento do Estado não é de salvação nacional, é um OE de empobrecimento nacional. Não somos autores, nem seremos cúmplices desta política de austeridade. Nenhum português compreenderia que o PS fosse aplicar uma política com a qual discorda profundamente. O nosso compromisso é com os portugueses e não com um Governo que chama piegas aos portugueses, que manda os jovens emigrar, que compara o desemprego a uma oportunidade ou que tentou retirar rendimento dos trabalhadores para financiar as empresas.
O nosso compromisso é com os portugueses e com o interesse nacional. Permaneceremos fiéis aos nossos valores, mantendo a nossa postura construtiva e afirmando a nossa alternativa responsável. Portugal precisa de mudar de vida. É essa mudança que vos proponho. É nessa mudança que estamos a trabalhar.
António José Seguro
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