psalmeida

Apresentação dos candidatos do PS às 14 Câmara Municipais do distrito da Guarda.

      Orlindo Vicente, candidato à Câmara Municipal de Almeida, recebe o apoio da Federação do Partido Socialista da Guarda e dos dirigentes nacionais participantes na Convenção Autárquica “ Vencer 2009”, realizada em Manteigas, dia 24 de Maio de 2009.

O Partido Socialista do concelho de Almeida, numa atitude de responsabilidade e maturidade política, tal como é seu timbre, vem, também por este meio, manifestar, uma vez mais, a sua preocupação com a gestão da Câmara Municipal ao longo deste mandato.

Sem pretendermos, porque não é o momento nem este o mecanismo e o veículo, fazer uma análise da evolução económico-financeira da Câmara Municipal dos últimos 3 anos , queremos, no entanto, de forma simples, explicar algumas preocupações.

De facto, e segundo os dados fornecidos pela Câmara Municipal, há cerca de 3 anos e meio, a Câmara Municipal de Almeida, aquando da tomada de posse do actual Executivo Camarário, tinha, aproximadamente, no seu Activo € 5 886 000,00 em depósitos e, no seu Passivo, dívidas a terceiros (Instituições Financeiras e Fornecedores) no valor de €3 547 361,00.

Em 31 de Dezembro de 2008, data a que reportam os últimos dados oficiais, fornecidos pela Câmara Municipal, e 3 anos após a tomada de posse do actual Executivo Camarário, a situação é completamente diferente, a saber: no seu Activo, a Câmara dispunha de € 1 040 000,00 (menos €4 846 000,00 do que em 2005) e, no seu Passivo, eram visíveis as dívidas de € 7 224 437,00 (€ 3 712 762,00 de curto prazo e € 3 511 674,00 de médio e longo prazo).

Assim, e sendo certo que, ao longo de 12 anos, o actuaI Presidente de Câmara foi vereador do executivo do Dr. Costa Reis, cabe perguntar uma de duas coisas: ou o actual Presidente de Câmara nunca se reviu na política financeira do Dr. Costa Reis, e então deveria ter tido a coragem de dizer que não estava de acordo e ter-se-ia ido embora, ou então, ao longo destes 3 anos, não teve capacidade de gerir com eficiência os recursos colocados à disposição da Câmara Municipal.

É verdade que sempre se poderá dizer que também houve algum investimento ao longo do mandato. Mas também não é menos verdade que, pese embora os volumosos apoios com verbas do Orçamento de Estado e dos Fundos Comunitários concedidos ao nosso concelho, nos mandatos do Dr. Costa Reis se investiu mais do que agora.

Nas próximas eleições autárquicas, caberá a cada um de nós tomar opções: viabilizar, de forma sustentável e com rumo, o futuro do nosso concelho ou, antes pelo contrário, continuar a apostar em políticas erráticas que, ano após ano, não conseguiram retirar o nosso concelho da letargia e do fraco desenvolvimento económico, social e cultural em que se encontra.

Para uma melhor análise e compreensão do explicitado anteriormente, anexamos dois simples gráficos que relatam a evolução,entre 2005 e 2008, da dívida e dos depósitos bancários.

No seguimento de diversos post's ,nos quais publicitamos a abertura de concursos de admissão de pessoal para a CMA, com  o objectivo de  colaborar com os potenciais interessados, informamos que foram hoje publicados mais alguns concursos.Em resposta a alguns que tentam desvirtuar o nosso trabalho, dizemos que : esta informação torna-se necessária , porque a que é  facultada pela CMA é deficiente.

 Diário da República n.º 93, Série II de 2009-05-14

Parte H - Autarquias Locais

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=93.2009&iddip=2009030508

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=93.2009&iddip=2009030509

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=93.2009&iddip=2009030510

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=93.2009&iddip=2009030511

Informamos que foram hoje publicados no Diário da República n.º 91, Série II de 2009-05-12,Parte H - Autarquias Locais, dois concursos para admissão de pessoal e uma declaração de rectificação.  

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=91.2009&iddip=2009029947

http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=91.2009&iddip=2009029948

Declaração de rectificação n.º 1240/2009

 Para os devidos efeitos, se torna público que, relativamente ao conteúdo do aviso n.º 8969/2009, publicado na 2.ª série do n.º. 85, de 4 de Maio de 2009 

 http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=91.2009&iddip=2009029949

O Partido Socialista do concelho de Ameida, vem, por este meio, informar toda a população do concelho que, de acordo com  Resolução do Conselho de Ministros é prorrogado, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos prevista no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.(POÇOS, FUROS, CHARCAS, etc...)

“Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.

2009-05-07

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Gabinete do Ministro

Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos

Por iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros o Decreto-Lei previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.

Este Decreto-Lei vem prorrogar até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009.

Esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuindo o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.

Durante este e o próximo ano as Administrações de Região Hidrográfica irão desenvolver campanhas de divulgação para promover a atempada regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.”

“Fonte -  www.portugal.gov.pt” 

                       Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos

 Mais se informa que, ao contrário do que algumas pessoas, talvez menos escrupulosas e com objectivos pouco claros, quiçá políticos, querem fazer passar à população do nosso concelho, a necessidade de regularizar a utilização dos recursos hídricos não é uma medida de cariz concelhia. Esta medida, de âmbito nacional, sob a responsabilidade das Administrações Regionais Hidrográficas (ARH, I.P.) está regulamentada no Decreto-Lei n.º 226/A, de 31 de Maio de 2007, que veio complementar a Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

Assim, e para que não haja más interpretações e/ou leituras políticas erradas, o Partido Socialista de Almeida informa, de forma clara e inequívoca, que, e repetimos, ao contrário do que alguns querem fazer passar, que a necessidade de regularizar a utilização dos recursos hídricos é uma medida nacional que, pura e simplesmente, dá cumprimento à Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água), ou seja, uma Directiva que foi necessário, tal como nos outros países da União Europeia, transpor para o ordenamento jurídico nacional.

O Partido Socialista de Almeida, lamenta, assim, que algumas pessoas, repetimos, menos escrupulosas e com objectivos pouco claros e transparentes, tentem enganar, com informações erróneas e falsas, parte da população do concelho de Almeida.

Hoje de 06 de Maio foi publicado a abertura de mais um concurso para  admissão de pessoal para Câmara Municipal de Almeida.

Diário da República n.º 87, Série II de 2009-05-06

Parte H - Autarquias Locais

Aviso n.º 9117/2009. D.R. n.º 87, Série II de 2009-05-06

Antes de se dar início à Ordem de Trabalhos a acta da sessão anterior foi aprovada, depois de alguns deputados terem solicitado correcções. O Senhor Presidente da Câmara Municipal solicitou à Mesa da Assembleia a inclusão, na acta desta sessão da Assembleia, de uma resposta, elaborada pela técnica da CMA, Dra. Laura Baltazar, a um documento, que figura na acta da sessão anterior, subscrito pelo Senhor António Frias.

No Período antes da ordem do dia foram feitos vários pedidos de esclarecimento dirigidos ao Senhor Presidente da Assembleia e da Câmara Municipal. O senhor Eng.º António Patrício manifestou a sua incredulidade face à Ordem de Trabalhos da Convocatória da sessão extraordinária da Assembleia Municipal relativa ao 25 de Abril, pois incluía matérias que vão muito além de uma sessão que, por tradição e respeito para com a solenidade do dia, devia ser exclusivamente para homenagear o 25 de Abril. Nesse sentido, propôs a inclusão dos pontos dois, três e quatro da referida Convocatória no Período da ordem do dia desta sessão. O ponto cinco, relativo à apreciação do projecto do arranjo urbanístico do Largo 25 de Abril em Almeida, em seu entender, pela sua natureza e oportunidade, poderia perfeitamente figurar no final da sessão comemorativa. O Dr. Aristides Sampaio regozijou-se com a resolução do problema do entulho na muralha da fortaleza de Almeida, inquiriu sobre as obras e entrada em funcionamento do bar do Picadeiro e sobre a requalificação da zona do Castelo, pois as paredes do cemitério estão em risco de ruir. Solicitou ainda informação sobre uma possível privatização da distribuição de água em baixa e desafiou o senhor Presidente da Câmara a levantar um pouco o «véu» sobre o grande projecto, que deu a conhecer à comunicação social, para o concelho de Almeida. O senhor Presidente da JF de Vilar Formoso, senhor Domingos Cerqueira, perguntou se a Travessa do Brasa 2 vai ser abrangida pela requalificação da estrada nacional 332 entre a passagem superior da via-férrea e a Escola EB2,3/S de Vilar Formoso, dando conta de falta de sinalização nessa rua e da necessidade de uma solução satisfatória para a mesma. O Dr. Henrique Vilhena deu a conhecer que viu com «simpatia» a limpeza das muralhas de Almeida e pediu para não se esquecer o «xaropezinho» anual para as raízes não voltarem a crescer. Mostrou-se satisfeito com os cartazes de cinema no concelho pois são actuais e de boa qualidade. O Professor José Vaz mostrou, também, a sua preocupação com a introdução de matérias na sessão extraordinária comemorativa do 25 de Abril que podiam ser agendadas para esta sessão. Só compreende o seu agendamento face a alguma urgência, que com certeza houve, mas considera que podem, pela quase certa aceitação geral e carácter pacífico, as matérias em apreço ser debatidas nesta sessão.

Em resposta ao senhor Eng.º António Patrício, o senhor Presidente da Câmara declarou que também tem o máximo respeito pela data do 25 de Abril, penitenciando-se pois da ordem de trabalhos da Convocatória da sessão extraordinária comemorativa, pois foi ele que solicitou ao senhor Presidente da Assembleia Municipal a introdução das matérias dela constante. Declarou que, no entanto, o que agendou tem a ver com a Liberdade e o 25 de Abril, são matérias actualíssimas e urgentes, têm a ver com a acção social e com direitos fundamentais. Não obstante, aceitou a proposta de uma sessão extraordinária para os tratar ou a sua inclusão naquela sessão da Assembleia, pois era matéria que a não ser aprovada ia penalizar muita gente necessitada. Em resposta ao Professor Aristides Sampaio, o senhor Presidente da Câmara declarou que não revelava a forma como resolveu o problema relativo ao entulho, mostrando-se preocupado com o modo de resolver problemas idênticos no futuro, pois o projecto do Centro de Recolha de Pinhel foi abandonado e o Centro do Sabugal não se sabe quando estará terminado. Considerou a construção desta última estrutura urgente, pois os empreiteiros precisam de lugar para depositar entulhos. Deparou-se, recentemente, com o aparecimento de mais um entulho na estrada da Fonte Santa. Relativamente ao bar do Picadeiro, foi, por solicitação do senhor Presidente da Câmara, o senhor Eng.º Francisco Xavier que esclareceu que se estava a estudar a necessidade de um projecto de alteração, com adaptação à legislação em vigor, e que depois seria posto a concurso. Já relativamente à requalificação da zona do Castelo, o senhor Presidente da Câmara referiu que vai fazer-se trabalho arqueológico no Verão e, para isso, tem de acelerar-se a transladação das ossadas. Quanto à privatização da água em baixa, disse que teve várias reuniões com as Águas de Portugal e que foi apresentado, na última reunião, um estudo que apontava para no concelho de Almeida a água custar 4,70€ o m3. Disse que não sendo necessariamente contra a privatização, não enjeitando essa possibilidade, contudo não aceitava de modo nenhum a das Águas de Portugal! Disse não estar com isto a menosprezar os autores do estudo, mas as questões de ordem social têm de se sobrepor, o concelho não o suportaria! No tocante ao grande projecto para Almeida, para o concelho e até para o país, disse que não escondia nada, que não havia jogo na manga, pediu desculpa à Assembleia, mas quatro autarquias mais estão envolvidas e há a vontade colectiva de não deixar passar nada para a comunicação social. Caso o entendimento geral seja a continuação do sigilo o Presidente da Câmara Municipal de Almeida também o fará! Respondendo ao senhor Domingos Cerqueira disse que a Travessa do Brasa 2 não entrava no projecto de requalificação da Nacional 332, que fora já objecto de intervenção no âmbito de delegação de competências para a Junta de Freguesia. Respondendo ao Dr. Henrique Vilhena disse que a limpeza das muralhas foi possível porque caíram as «barreiras» que o arquitecto José Afonso criou, pois este já não está nos Serviços de Castelo Branco.

Seguidamente, o senhor Presidente da Mesa perguntou se a Assembleia autorizava que a proposta de inclusão das matérias constantes no ponto dois, três e quatro da Convocatória da sessão extraordinária do 25 de Abril, passasse para a Ordem do Dia daquela sessão. Com uma abstenção a proposta passou para a ordem de trabalhos.

Relativamente ao ponto “Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de 2008”, o senhor Presidente da Câmara salientou que a actividade da CM Almeida, durante o ano de 2008, centrou-se na realização de projectos cruciais para o concelho como o Balneário Termal da Fonte Santa, Área Multiusos de Vilar Formoso, Museu Histórico – Militar, rede viária, Biblioteca, Acção Social. Considerou que as despesas com transportes e escolas, com as transferências para as Juntas de Freguesia, com o apoio às Associações e à Empresa Municipal, também são investimentos, daí que se pode dizer que o investimento da Câmara foi superior a dez milhões de Euros. Lamentou a inviabilização de alguns investimentos motivada pelo atraso do QREN, salientando que desde Janeiro de 2007 não houve financiamento e só em Junho de 2009 haverá possibilidade de submeter candidaturas. Para solicitar esclarecimentos inscreveram-se o senhor Dr. Luís Aguilar e o senhor Eng.º António Patrício. O primeiro, em nome do princípio da transparência, chamou a atenção para o facto de em «Outros» haver despesa superior a um milhão de Euros, perguntando o que eram «Outros» e que gastos reflectiam. O senhor Eng.º António Patrício começou por dizer que o actual Presidente da CM Almeida foi solidário com a gestão do Dr. Costa Reis. Não obstante, os cinco milhões de Euros de então passaram a um milhão, no que toca a dinheiro a prazo. As dívidas passaram de três milhões a quase nove milhões de Euros. Perguntou, depois, se com esta alteração na «gestão» orçamental o concelho estava melhor, se deste crescente endividamento estava a resultar melhoria de vida e desenvolvimento económico significativo para as gentes do concelho. Respondendo ao senhor Dr. Luís Aguilar, a Dra. Laura Baltazar, por solicitação do senhor Presidente da Câmara, esclareceu que em «Outros» estava tudo o que não podia ser incluído nas rubricas do POCAL, designadamente anúncios de obras públicas, recolha de resíduos sólidos, saneamento, acção cultural, espectáculos. O senhor Presidente da Câmara declarou, a propósito, que as despesas com aquilo que alguns apelidavam de «festas, festinhas e festanças» estavam na Empresa Municipal e eram eventos que trouxeram grande «dinâmica» ao concelho. Respondeu ao senhor Eng.º António Patrício considerando que na sua intervenção não revelara os dados correctamente, pois a Câmara em dois de Novembro de 2005 tinha uma dívida de três milhões e em quinze de Abril de 2009 tinha uma dívida de cerca de quatro milhões, registando-se uma diferença de um milhão e trinta e dois mil Euros. Declarou que os indicadores de gestão dizem tudo, «boa autonomia financeira e solvabilidade». Em resposta o senhor Eng.º António Patrício voltou a questionar as opções orçamentais da Câmara salientando que o actual executivo herdou cinco milhões de Euros em depósitos a prazo e um endividamento de cerca de três milhões e meio e que actualmente tem cerca de um milhão de Euros a prazo e tem cerca de sete milhões e meio de dívida que, acrescida do futuro empréstimo de mais de um milhão de Euros, se situa próximo dos nove milhões. Retorquiu o senhor Presidente da Câmara que além de Fundos Comunitários, devem à Câmara, desde Outubro, em Fundos dos Programas Operacionais um milhão e duzentos mil Euros. Os documentos foram aprovados por maioria, com 12 abstenções. Em declaração de voto, o Professor José Vaz, em nome da CDU, explicou o voto favorável porque entende que não estão em causa as opções de gestão, que no caso da CDU seriam diferentes, mas a validade, clareza e objectividade dos dados contidos nos documentos. O senhor António Frias, em declaração de voto, que foi no sentido da abstenção, considerou que, apesar do plano plurianual ter um nível de execução anual aceitável (66,28%), terem sido ou estarem a ser executadas algumas obras que são necessárias para o concelho e que se arrastaram demasiado no tempo, com as quais concorda, a prestação de contas reflectia evidências negativas como não ter sido seguido o princípio orçamental do equilíbrio, em que as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes. Referiu que se registava o montante de 6.446.954,02 € de receitas correntes e o montante de 6.703.045,62 € de despesas correntes, a diferença foi, pois, coberta por receitas de capital e consequentemente não aplicadas em investimentos. Referiu que o relatório de gestão apontava a área Multiusos de Vilar Formoso como um projecto crucial realizado em 2008, quando todos sabiam que a sua inauguração decorreu em Agosto de 2007. O que aconteceu efectivamente no ano de 2008 foi que a Câmara Municipal de Almeida recebeu de Fundos Comunitários mais de 971.000,00 €, como comparticipação nessa obra. Referiu a evolução da situação financeira do município desde o início deste mandato, em Novembro de 2005, porque observava alguns sinais preocupantes, nomeadamente a evolução da dívida, que em 31 de Dezembro 2008, era de 7.224.437,20€ e o aumento da dívida a curto prazo que aumentou 2.223.871,47 € do ano de 2007 para 2008, salientando que a divida ao fornecedor Aguas do Zêzere e Côa, SA era em 31 de Dezembro de 843.613,44 €. Referiu a evolução dos depósitos a prazo que em 2005 eram de 5.886.000,00 € e,  em 2008, 1.040.000,00 €, registando-se, pois, uma diferença entre 2005 e 2008 de 4.846.000,00€. Terminou voltando a salientar que existiam alguns sinais preocupantes que requerem uma gestão eficaz e fazendo eco do que o povo diz lá fora “ tanta festa só poderia dar nisto”!

        Relativamente ao ponto “Discussão e Votação da Modificação às Grandes Opções do Plano – GOP (PPI e AMR) e Orçamento de 2009 – 1ª Revisão”, o senhor Presidente da Câmara explicou que a revisão proposta tinha por fundamento a aplicação do Saldo orçamental da gerência anterior. Disse que a revisão orçamental proposta visava sobretudo o reforço de rubricas que necessitavam de contratualização. O senhor José Escaleira, referindo-se à proposta de revisão, estranhou que defendendo o senhor Presidente da Câmara forte apoio ao social, com o natural «abandono das políticas de betão», existisse uma redução de verbas para a componente social. Em resposta o senhor Presidente da Câmara disse que a preocupação continuava a existir, contudo como o PRODER não estava a responder nesta área social como esperava, foram reforçadas, entre outras, por exemplo, as verbas para as instituições sem fins lucrativos e para a tele – assistência. A 1ª revisão orçamental de 2009 foi aprovada por maioria, com 13 abstenções.

Relativamente ao ponto “Pedido de autorização para contratação de empréstimo a longo prazo”, o senhor Presidente da Câmara informou que este tinha como finalidade financiar investimentos já adjudicados como a colocação de relva sintética no campo de futebol Vilhena de Carvalho em Almeida; em fase de concurso como o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida, beneficiação da Estrada de acesso à Fonte Santa e requalificação urbanística da EN 332 em Vilar Formoso e em fase de projecto como a beneficiação rectificação da estrada municipal Miuzela – Porto de Ovelha e a Praia Fluvial do Rio Côa. O empréstimo destinava-se a garantir a cobertura de 75% da parte não comparticipada das obras atrás referidas. Relativamente a este ponto da ordem de trabalhos pediram para intervir o senhor Eng.º António Patrício e o senhor António Frias. O primeiro referiu que o Relatório da Comissão de análise das propostas devia ser presente à Assembleia. No seu entender, a análise de propostas das instituições bancárias devia ser feita por Comissões, para salvaguardar a técnica e o executivo. Uma análise de propostas bancárias não deve ser subscrita por uma única técnica, como aconteceu no caso em apreço. Manifestou que há necessidade de concretizar estas obras, que só pecam por atraso! O senhor António Frias começou por dizer que o executivo solicitava autorização para a contratação de um empréstimo a longo prazo no valor de 1.094.428,00 €, isto é, o empréstimo de maior valor do presente mandato. Relembrou que foi contratado, em 16-11-2005, um empréstimo no valor de 1.069.771,00 €, em 30-01-2007, outro no valor de 958.740,49 € e, em Setembro de 2008, outro de curto prazo no valor de 700.000,00 €. Considerou o presente pedido, a menos de 6 meses de eleições para os órgãos autárquicos, pouco correcto pelo menos na oportunidade. Apesar de estar de acordo com todas as obras, já várias vezes propostas pelo PS - Almeida para inclusão em Plano de Actividades e merecedoras de diversas iniciativas do PS - Almeida junto das Entidades Tuteladoras, chamou a atenção para o facto de só a obra do Campo de Futebol Vilhena de Carvalho em relva Sintética estar já adjudicada, estando as restantes em fase de concurso e de projecto, mas daí até haver obra com autos de medição que justifiquem os montantes ainda vai bastante caminho, sendo que a Beneficiação Rectificação da Estrada Municipal Miuzela /Porto de Ovelha nem sequer tem dotação orçamental suficiente no ano de 2009, para justificar o montante. Considerou que o senhor Presidente da Câmara queria agora avançar com esses projectos, quando teve muito tempo e capacidade financeira para o fazer antes, queria fazer em menos de seis meses o que demonstrou ser incapaz de fazer em 3 anos e meio, tão só por questões eleitoralistas, com as quais mais uma vez pretendia fazer gestão de expectativas com necessidades colectivas. Terminou dizendo que o povo não se deixava enganar assim tão facilmente e a força partidária que o poderá substituir, não deixará certamente de tornar realidade, o que ontem e hoje são anseios e necessidades dos cidadãos do concelho de Almeida. Lançou, ainda, o repto ao senhor Presidente da Câmara para que assumisse o compromisso de utilizar efectivamente o empréstimo para as obras em questão, como não podia deixar de ser, e que pedisse a disponibilização das verbas à medida que as mesmas estivessem no terreno com execução de acordo aos montantes a pedir. O senhor Presidente da Câmara respondeu que apesar de serem, na opinião do senhor Frias, «eleitoralistas» não vai deixar de fazer obras e para isso precisava do empréstimo. Este foi aprovado por maioria, com uma abstenção.

Relativamente ao ponto “Discussão e votação da 1ª alteração do Mapa de pessoal para 2009”, o senhor Presidente da Câmara explicou que a aposta na área social obrigava à remodelação do quadro de pessoal, bem como o Museu e a Biblioteca. Referiu que, segundo os dados de Anuário relativo a 2007, a CM Almeida ocupava o 7º lugar entre as Câmaras Municipais com menos peso na despesa com recursos humanos. O senhor Dr. António Fantasia questionou o senhor Presidente da Câmara sobre a percentagem de lugares criados por necessidades acrescidas e por alteração de situação de vínculo contratual. Mostrou-se favorável à oferta de emprego e ao combate à precariedade laboral, considerando que a presente proposta de alteração podia ser feita no ano anterior e não a seis meses das eleições autárquicas, pois também nesta matéria se aplica o dito que «à mulher de César não basta sê-lo é preciso parecê-lo»! A 1ª alteração ao mapa de pessoal foi aprovada por unanimidade.

Relativamente aos pontos “Discussão e votação do Regulamento do Cartão Social Municipal, do Regulamento do Cartão Jovem Municipal e do Regulamento do programa de Férias Municipal”, que transitaram da Convocatória da Sessão Extraordinária do 25 de Abril para esta sessão, o senhor Presidente da Câmara pediu à Assembleia novamente desculpa pelo seu agendamento para a sessão comemorativa do 25 de Abril, mas por imperativo do cumprimento dos prazos decorrentes da sua necessária discussão pública não os podia incluir nesta sessão. Explicou, de seguida, o alcance social da criação do Cartão do Idoso e do Cartão Jovem, para já, junto dos serviços disponibilizados pela Câmara e Empresa Municipal e do Programa de Férias. Postos à votação, os três Regulamentos foram aprovados por unanimidade.

Não se registando qualquer intervenção por parte do público o senhor Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão.