Antes de se dar início à Ordem de Trabalhos a acta da sessão anterior foi aprovada, depois de alguns deputados terem solicitado correcções. O Senhor Presidente da Câmara Municipal solicitou à Mesa da Assembleia a inclusão, na acta desta sessão da Assembleia, de uma resposta, elaborada pela técnica da CMA, Dra. Laura Baltazar, a um documento, que figura na acta da sessão anterior, subscrito pelo Senhor António Frias.
No Período antes da ordem do dia foram feitos vários pedidos de esclarecimento dirigidos ao Senhor Presidente da Assembleia e da Câmara Municipal. O senhor Eng.º António Patrício manifestou a sua incredulidade face à Ordem de Trabalhos da Convocatória da sessão extraordinária da Assembleia Municipal relativa ao 25 de Abril, pois incluía matérias que vão muito além de uma sessão que, por tradição e respeito para com a solenidade do dia, devia ser exclusivamente para homenagear o 25 de Abril. Nesse sentido, propôs a inclusão dos pontos dois, três e quatro da referida Convocatória no Período da ordem do dia desta sessão. O ponto cinco, relativo à apreciação do projecto do arranjo urbanístico do Largo 25 de Abril em Almeida, em seu entender, pela sua natureza e oportunidade, poderia perfeitamente figurar no final da sessão comemorativa. O Dr. Aristides Sampaio regozijou-se com a resolução do problema do entulho na muralha da fortaleza de Almeida, inquiriu sobre as obras e entrada em funcionamento do bar do Picadeiro e sobre a requalificação da zona do Castelo, pois as paredes do cemitério estão em risco de ruir. Solicitou ainda informação sobre uma possível privatização da distribuição de água em baixa e desafiou o senhor Presidente da Câmara a levantar um pouco o «véu» sobre o grande projecto, que deu a conhecer à comunicação social, para o concelho de Almeida. O senhor Presidente da JF de Vilar Formoso, senhor Domingos Cerqueira, perguntou se a Travessa do Brasa 2 vai ser abrangida pela requalificação da estrada nacional 332 entre a passagem superior da via-férrea e a Escola EB2,3/S de Vilar Formoso, dando conta de falta de sinalização nessa rua e da necessidade de uma solução satisfatória para a mesma. O Dr. Henrique Vilhena deu a conhecer que viu com «simpatia» a limpeza das muralhas de Almeida e pediu para não se esquecer o «xaropezinho» anual para as raízes não voltarem a crescer. Mostrou-se satisfeito com os cartazes de cinema no concelho pois são actuais e de boa qualidade. O Professor José Vaz mostrou, também, a sua preocupação com a introdução de matérias na sessão extraordinária comemorativa do 25 de Abril que podiam ser agendadas para esta sessão. Só compreende o seu agendamento face a alguma urgência, que com certeza houve, mas considera que podem, pela quase certa aceitação geral e carácter pacífico, as matérias em apreço ser debatidas nesta sessão.
Em resposta ao senhor Eng.º António Patrício, o senhor Presidente da Câmara declarou que também tem o máximo respeito pela data do 25 de Abril, penitenciando-se pois da ordem de trabalhos da Convocatória da sessão extraordinária comemorativa, pois foi ele que solicitou ao senhor Presidente da Assembleia Municipal a introdução das matérias dela constante. Declarou que, no entanto, o que agendou tem a ver com a Liberdade e o 25 de Abril, são matérias actualíssimas e urgentes, têm a ver com a acção social e com direitos fundamentais. Não obstante, aceitou a proposta de uma sessão extraordinária para os tratar ou a sua inclusão naquela sessão da Assembleia, pois era matéria que a não ser aprovada ia penalizar muita gente necessitada. Em resposta ao Professor Aristides Sampaio, o senhor Presidente da Câmara declarou que não revelava a forma como resolveu o problema relativo ao entulho, mostrando-se preocupado com o modo de resolver problemas idênticos no futuro, pois o projecto do Centro de Recolha de Pinhel foi abandonado e o Centro do Sabugal não se sabe quando estará terminado. Considerou a construção desta última estrutura urgente, pois os empreiteiros precisam de lugar para depositar entulhos. Deparou-se, recentemente, com o aparecimento de mais um entulho na estrada da Fonte Santa. Relativamente ao bar do Picadeiro, foi, por solicitação do senhor Presidente da Câmara, o senhor Eng.º Francisco Xavier que esclareceu que se estava a estudar a necessidade de um projecto de alteração, com adaptação à legislação em vigor, e que depois seria posto a concurso. Já relativamente à requalificação da zona do Castelo, o senhor Presidente da Câmara referiu que vai fazer-se trabalho arqueológico no Verão e, para isso, tem de acelerar-se a transladação das ossadas. Quanto à privatização da água em baixa, disse que teve várias reuniões com as Águas de Portugal e que foi apresentado, na última reunião, um estudo que apontava para no concelho de Almeida a água custar 4,70€ o m3. Disse que não sendo necessariamente contra a privatização, não enjeitando essa possibilidade, contudo não aceitava de modo nenhum a das Águas de Portugal! Disse não estar com isto a menosprezar os autores do estudo, mas as questões de ordem social têm de se sobrepor, o concelho não o suportaria! No tocante ao grande projecto para Almeida, para o concelho e até para o país, disse que não escondia nada, que não havia jogo na manga, pediu desculpa à Assembleia, mas quatro autarquias mais estão envolvidas e há a vontade colectiva de não deixar passar nada para a comunicação social. Caso o entendimento geral seja a continuação do sigilo o Presidente da Câmara Municipal de Almeida também o fará! Respondendo ao senhor Domingos Cerqueira disse que a Travessa do Brasa 2 não entrava no projecto de requalificação da Nacional 332, que fora já objecto de intervenção no âmbito de delegação de competências para a Junta de Freguesia. Respondendo ao Dr. Henrique Vilhena disse que a limpeza das muralhas foi possível porque caíram as «barreiras» que o arquitecto José Afonso criou, pois este já não está nos Serviços de Castelo Branco.
Seguidamente, o senhor Presidente da Mesa perguntou se a Assembleia autorizava que a proposta de inclusão das matérias constantes no ponto dois, três e quatro da Convocatória da sessão extraordinária do 25 de Abril, passasse para a Ordem do Dia daquela sessão. Com uma abstenção a proposta passou para a ordem de trabalhos.
Relativamente ao ponto “Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano de
Relativamente ao ponto “Discussão e Votação da Modificação às Grandes Opções do Plano – GOP (PPI e AMR) e Orçamento de 2009 – 1ª Revisão”, o senhor Presidente da Câmara explicou que a revisão proposta tinha por fundamento a aplicação do Saldo orçamental da gerência anterior. Disse que a revisão orçamental proposta visava sobretudo o reforço de rubricas que necessitavam de contratualização. O senhor José Escaleira, referindo-se à proposta de revisão, estranhou que defendendo o senhor Presidente da Câmara forte apoio ao social, com o natural «abandono das políticas de betão», existisse uma redução de verbas para a componente social. Em resposta o senhor Presidente da Câmara disse que a preocupação continuava a existir, contudo como o PRODER não estava a responder nesta área social como esperava, foram reforçadas, entre outras, por exemplo, as verbas para as instituições sem fins lucrativos e para a tele – assistência. A 1ª revisão orçamental de 2009 foi aprovada por maioria, com 13 abstenções.
Relativamente ao ponto “Pedido de autorização para contratação de empréstimo a longo prazo”, o senhor Presidente da Câmara informou que este tinha como finalidade financiar investimentos já adjudicados como a colocação de relva sintética no campo de futebol Vilhena de Carvalho em Almeida; em fase de concurso como o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida, beneficiação da Estrada de acesso à Fonte Santa e requalificação urbanística da EN 332 em Vilar Formoso e em fase de projecto como a beneficiação rectificação da estrada municipal Miuzela – Porto de Ovelha e a Praia Fluvial do Rio Côa. O empréstimo destinava-se a garantir a cobertura de 75% da parte não comparticipada das obras atrás referidas. Relativamente a este ponto da ordem de trabalhos pediram para intervir o senhor Eng.º António Patrício e o senhor António Frias. O primeiro referiu que o Relatório da Comissão de análise das propostas devia ser presente à Assembleia. No seu entender, a análise de propostas das instituições bancárias devia ser feita por Comissões, para salvaguardar a técnica e o executivo. Uma análise de propostas bancárias não deve ser subscrita por uma única técnica, como aconteceu no caso em apreço. Manifestou que há necessidade de concretizar estas obras, que só pecam por atraso! O senhor António Frias começou por dizer que o executivo solicitava autorização para a contratação de um empréstimo a longo prazo no valor de 1.094.428,00 €, isto é, o empréstimo de maior valor do presente mandato. Relembrou que foi contratado, em 16-11-2005, um empréstimo no valor de 1.069.771,00 €, em 30-01-2007, outro no valor de 958.740,49 € e, em Setembro de 2008, outro de curto prazo no valor de 700.000,00 €. Considerou o presente pedido, a menos de 6 meses de eleições para os órgãos autárquicos, pouco correcto pelo menos na oportunidade. Apesar de estar de acordo com todas as obras, já várias vezes propostas pelo PS - Almeida para inclusão em Plano de Actividades e merecedoras de diversas iniciativas do PS - Almeida junto das Entidades Tuteladoras, chamou a atenção para o facto de só a obra do Campo de Futebol Vilhena de Carvalho em relva Sintética estar já adjudicada, estando as restantes em fase de concurso e de projecto, mas daí até haver obra com autos de medição que justifiquem os montantes ainda vai bastante caminho, sendo que a Beneficiação Rectificação da Estrada Municipal Miuzela /Porto de Ovelha nem sequer tem dotação orçamental suficiente no ano de 2009, para justificar o montante. Considerou que o senhor Presidente da Câmara queria agora avançar com esses projectos, quando teve muito tempo e capacidade financeira para o fazer antes, queria fazer em menos de seis meses o que demonstrou ser incapaz de fazer em 3 anos e meio, tão só por questões eleitoralistas, com as quais mais uma vez pretendia fazer gestão de expectativas com necessidades colectivas. Terminou dizendo que o povo não se deixava enganar assim tão facilmente e a força partidária que o poderá substituir, não deixará certamente de tornar realidade, o que ontem e hoje são anseios e necessidades dos cidadãos do concelho de Almeida. Lançou, ainda, o repto ao senhor Presidente da Câmara para que assumisse o compromisso de utilizar efectivamente o empréstimo para as obras em questão, como não podia deixar de ser, e que pedisse a disponibilização das verbas à medida que as mesmas estivessem no terreno com execução de acordo aos montantes a pedir. O senhor Presidente da Câmara respondeu que apesar de serem, na opinião do senhor Frias, «eleitoralistas» não vai deixar de fazer obras e para isso precisava do empréstimo. Este foi aprovado por maioria, com uma abstenção.
Relativamente ao ponto “Discussão e votação da 1ª alteração do Mapa de pessoal para
Relativamente aos pontos “Discussão e votação do Regulamento do Cartão Social Municipal, do Regulamento do Cartão Jovem Municipal e do Regulamento do programa de Férias Municipal”, que transitaram da Convocatória da Sessão Extraordinária do 25 de Abril para esta sessão, o senhor Presidente da Câmara pediu à Assembleia novamente desculpa pelo seu agendamento para a sessão comemorativa do 25 de Abril, mas por imperativo do cumprimento dos prazos decorrentes da sua necessária discussão pública não os podia incluir nesta sessão. Explicou, de seguida, o alcance social da criação do Cartão do Idoso e do Cartão Jovem, para já, junto dos serviços disponibilizados pela Câmara e Empresa Municipal e do Programa de Férias. Postos à votação, os três Regulamentos foram aprovados por unanimidade.
Não se registando qualquer intervenção por parte do público o senhor Presidente da Assembleia deu por encerrada a sessão.
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