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Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011

Autarcas, Militantes, Simpatizantes e população em geral dizem NÃO à EXTINÇÃO de Freguesias.

 

 

A Federação do PS Guarda realizou um périplo por todos os Concelhos do Distrito da Guarda, debatendo em Plenários com Autarcas, Militantes, Simpatizantes e população em geral a Reforma da Administração do Poder Local.

 

Destes ciclos há a registar as seguintes conclusões, que resultam da auscultação, debate e acima de tudo da partilha de opiniões dos agentes locais que conhecem as suas freguesias e os seus Concelhos, por parte da Comissão de Trabalho Distrital criada para o efeito:

 

Se por um lado não se compreende como representando cerca de 0,1% das despesas do Orçamento do Estado a verba que está destinada às freguesias, prevendo-se para o ano de 2012 um corte no Fundo de Financiamento das Freguesias na ordem dos 6,5%, se alegue a necessidade de reduzir para poupar;

 

Atendendo a que as verbas que são aplicadas nas Freguesias, são aplicadas com o máximo de rigor, permitindo a maior parte das vezes uma correcta conservação de espaços pertencentes à Freguesia, não os deixando degradar e que de outra forma nunca seriam preservados, em especial locais de interesse patrimonial e histórico, o que por si só é já justificativo da despesa inscrita no orçamento global do Orçamento do Estado;

 

O Presidente da Junta de Freguesia, continua a ser a referencia da localidade, pessoa a que os fregueses contactam muitas vezes para obter ajuda na resolução de pequenos problemas do dia-a-dia, quer pelo envelhecimento da população no Interior, quer pela grande percentagem de emigração;

 

Traçar as novas freguesias com compasso, régua e esquadro é uma afronta para as pessoas que habitam as regiões do Interior e um completo desconhecimento sobre o País Real;

 

O Livro Verde demonstra bem a política do “ar condicionado” deste Governo. Não teve em consideração as acessibilidades entre freguesias, a existência, ou não, de transportes públicos entre localidades. A identidade de cada lugar, o bairrismo regional. Omite o futuro funcionamento das Freguesias, na nova Lei Eleitoral, para quem vai o património existente? O que fazer com os funcionários das freguesias a extinguir? Premissas estas que são fundamentais para uma escolha mais justa e equitativa;

 

Aos critérios demográficos será necessário associar critérios de área territorial, já que no Interior as freguesias em média, representam mais de 15 Km2 / Freguesia, enquanto por exemplo em Lisboa, essa média não ultrapassa os 1,6 Km2 / Freguesia, bem como o facto dos critérios demográficos nas freguesias do Interior não corresponderem à realidade, pois não foram contabilizados os migrantes que possuem habitação nas suas freguesias de origem, podendo regressar a qualquer momento e assim fazer face ao grande flagelo que é a desertificação;

Tal como o Partido Socialista está a fazer, também o Governo tinha a obrigação de ter lançado o debate a nível Nacional, Regional e Local, para assim melhor compreender as reais necessidades de cada população;

 

Considerando que a identidade das Freguesias deve ser mantida, uma vez que ao longo dos anos temos assistido a um encerramento do Interior, onde a desertificação é uma realidade, esvaziando-o das poucas infra-estruturas que Abril conseguiu e consolidou;

 

Dado que as freguesias a agregar serão vistas como anexas à freguesia, o que apagará certamente as características tão particulares de cada freguesia / Aldeia (inexistência dos critérios de associação/aglutinação);

 

Os Autarcas das Freguesias não são gastadores nem tão pouco lutam pelo cargo a troco de compensações monetárias. Preferem a redução do valor nos abonos a que têm direito em 50% e preservar as Freguesias do que extingui-las;

 

A Reforma Administrativa deve executar-se incidindo no Aparelho do Estado Central, nas Câmara Municipais e não só nas Freguesias como se pretende fazer;

 

Não há Freguesias com dívidas à Banca. Não há Freguesias com dívidas de Empresas Municipais. Não há Freguesias com excesso de pessoal no quadro;

 

A Coesão territorial só é possível com o trabalho constante e diário, em que as Juntas de Freguesia através dos seus membros são o “Pronto-socorro” para estas populações que vivem longe dos grandes Centros Urbanos e Administrativos, valorizando desta forma a política de proximidade;

 

Consideramos que a proposta apresentada pelo Governo de maioria PSD/PP para a Reorganização Administrativa do Poder Local, através do Documento Livro Verde constitui uma descriminação altamente negativa para todos aqueles que mais isolados estão dos grandes Centros e que mais sofrem de subdesenvolvimento, constituindo um recuo na Democracia directa que Abril nos deu e um atentado à igualdade de oportunidades, em que o esquecimento das pessoas será o produto final ao invés do seu bem estar.

 

O que verdadeiramente está em causa e que não têm coragem de dizer é que o Interior é para acabar, não vale votos, são clientes de segunda, onde podemos exigir que desapareçam quando nos der jeito e onde os podemos elogiar quando acharmos apropriado e temos no presente um verdadeiro atentado com a instalação de portagens na A23 e A25, considerada como a ex-scut com as portagens mais caras no País.

 

É caso para perguntar, o que querem de nós? O que querem que se defenda? Que futuro poderão ambicionar os nossos filhos? Somos todos Portugueses, tratem-nos como tal.

 

Federação PS Guarda

publicado por psalmeida às 16:43

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