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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar

         

O ministro do Ambiente, Nunes Correia explicou em conferência de Imprensa na passada sexta-feira, 19 de Junho, que «as captações antigas com meios de extracção de água inferiores a 5 cavalos de potência não têm de ser comunicadas às Administrações de Região Hidrográfica (ARH)».
         «Apenas os proprietários de furos ou poços com motores de extracção acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização. Os restantes – cerca de 95 por cento dos casos – estão isentos dessa licença».·

         A comunicação da propriedade de poços é facultativa e apenas serve para assegurar os direitos no caso de um vizinho pedir a abertura de um furo nas imediações do terreno. De igual modo, se não for feita, não implica o pagamento de qualquer coima.

         Os formulários já foram alterados e o Ministério vai fazer publicar um despacho  para clarificar a polémica.
         «Num poço com 10 metros de profundidade o uso de meios com 5cv de potência permite extrair 110 metros cúbicos de água por hora com um impacto significativo na qualidade das águas. Nesse caso os proprietários das captações devem regularizar a situação, obtendo na ARH correspondente à área em questão uma autorização para o uso dessa água, até 31 de Maio de 2010», esclareceu Nunes Correia.

          No caso de valores de extracção muito elevados – de mais de 16,600 mil m3/ano, os proprietários ficam obrigados ao pagamento de uma taxa anual de 10 euros, um valor que aumenta proporcionalmente.
Em relação às captações novas a comunicação deixa de ser facultativa mas não exige qualquer pagamento.

         «Quem abrir um furo onde não tenha meios de extracção superiores a 5cv tem apenas que dar conhecimento às ARH», sublinha o governante.
         O ministro garantiu ainda que «a generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo e que quem tirar um balde de água para dar de beber ao gado não precisa de licença».

 

 

 

 

publicado por psalmeida às 01:26

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Domingo, 21 de Junho de 2009

Discurso do Orlindo Vicente na sessão de apresentação da sua candidatura à CM Almeida

 

Caro Amigo José Albano

Caro Amigo Nuno Silva

Caro Amigo Pedro Marques

Caro Amigo António José Seguro

Caras Amigas e Amigos

 

 

Esta minha recandidatura, tal como o slogan pretende transmitir, emerge de uma força interior. A força interior de todos aqueles que, como nós, acreditam que o concelho de Almeida pode, deve e merece ter um Rumo.

Esta recandidatura, que tem por base um plano de acção bem delineado, pretende pôr ponto final a um período de políticas erráticas que ao longo dos últimos anos têm impedido que sejamos um concelho dinâmico, coeso e competitivo. Nos últimos três anos e meio, as políticas de curto prazo e de navegação à vista, por um lado, não permitiram lançar as bases para um desenvolvimento sustentável do nosso território e, por outro, conduziram as finanças municipais para níveis preocupantes.

É necessário governar os destinos do concelho de Almeida com as pessoas e para as pessoas, com isenção, frontalidade e transparência, pelo que estes serão pilares sólidos da próxima governação, caso, como esperamos, esta candidatura seja vitoriosa.

Exemplo vivo desta prática, é a metodologia adoptada por esta candidatura, cujo programa de governo autárquico para os próximos anos está a ser elaborado, após auscultação das verdadeiras necessidades das nossas populações, por uma equipa diversificada e bem preparada, tanto em termos técnicos, como científicos e políticos.

Assim que, podemos dizer bem alto e categoricamente a todos os munícipes que não tenham quaisquer receios em abraçar um verdadeiro rumo para o nosso concelho.

Este aspecto é muito importante, porque, sentindo-se já ventos de mudança, alguns, em jeito de desespero, tentam fazer em meio ano aquilo que três e meio não lhes chegou.

Não. Não foi por falta de meios financeiros. Foi, sim, pela ausência de um rumo, o que agravou  o estado em que se encontra o nosso concelho.

Há quem diga que se executaram algumas obras. É certo que sim, mas o importante não é executar obras. O importante é saber para que servem essas obras. Que necessidades colectivas vão satisfazer. Que retorno económico e social vão ter e, de não menos importância, o que se deixou de fazer.

Onde está o Bairro Social, prometido vezes sem conta, para Almeida? Pese embora o acordo celebrado com o Governo, este projecto está no papel e, possivelmente, dentro de alguns dias, estará numa maqueta e num Outdoor, para, mais uma vez gerir expectativas.

Onde está o Parque TIR de Vilar Formoso? Esta infra-estrutura, tão necessária ao desenvolvimento do nosso concelho, mais uma vez foi adiada, correndo-se o risco de a perdermos para outros.

Infelizmente, por falta de estratégia e de planeamento, ainda não nos foi possível pôr em pleno funcionamento as Termas da Fonte Santa, nem dinamizar, de forma sustentável, o nosso património, uma das nossas maiores riquezas.

Estes exemplos poderiam continuar, porque infelizmente, para os que aqui vivemos, eles existem. No entanto, para não vos relembrar oportunidades perdidas, fico por aqui.

Quero, no entanto, congratular-me com a iniciativa do Ministro da Cultura e dos Negócios Estrangeiros que, ao apadrinharem uma candidatura conjunta de Estremoz, Marvão, Elvas, Valença e Almeida a Património da Humanidade, virá, com toda a certeza, quando for aprovada, ajudar a divulgar esta vila e, consequentemente, potenciar a dinamização económica, social e cultural do concelho de Almeida.

Esta candidatura, há muito defendida por nós, deve, no entanto, a fim de ser fortalecida, ser complementada com projectos coerentes e capazes de dar “vida” ao núcleo histórico de Almeida.

Assim, entre outras políticas, é necessário implementar, após definição e aprovação de Planos de Ordenamento específicos, uma política de recuperação, reconstrução e revitalização dos núcleos urbanos, com especial acuidade do núcleo histórico de Almeida, nomeadamente através da isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) durante 10 anos para os imóveis objecto de operações de reabilitação urbana, afectas maioritariamente a fins habitacionais, e isenção de IMT sobre as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado. Com esta medida, e o “devolver” das pessoas ao centro histórico de Almeida, a candidatura de Almeida a Património da Humanidade sairá reforçada

Esta candidatura não pretende ser um “rol” de promessas, mas sim, única e exclusivamente, a portadora de princípios, materializada em propostas pertinentes, exequíveis e criadoras de sinergias capazes de desenvolver de uma forma equilibrada o nosso concelho.

A criação dessas sinergias passa, naturalmente, por um dos princípios básicos da democracia, a colaboração e a participação, em pé de igualdade, de todos os agentes, desde a mais pequena Associação ao maior dos agentes económicos.

É necessário implementar factores de complementaridade entre o comércio, a hotelaria, o tecido associativo, as Juntas de Freguesia e os concelhos vizinhos, a fim atrair visitantes ao nosso concelho, reforçando, assim, a competitividade das nossas empresas e a criação de emprego.

            Assim, entre outras políticas, é necessário apostar na dinamização, através de processos cooperativos com os diversos territórios vizinhos, de circuitos turísticos entre as “Aldeias Históricas” da raia, bem como entre estas e o Parque Natural do Douro Internacional e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, com o objectivo de conquistar segmentos de mercado com elevado poder aquisitivo e, consequentemente, fortalecer a candidatura de Almeida a Património da Humanidade.

            A coesão social é outro factor a ter em conta no desenvolvimento de qualquer sociedade. Assim, também nesta área, é necessário actuar de forma concertada. Pôr em funcionamento uma política de verdadeiras parcerias entre as diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como entre estas e a Câmara Municipal, a fim de implementar uma rede de equipamentos e respostas sociais, para partilhar recursos, tanto humanos como técnicos e físicos, ou seja, concretizar e aplicar uma verdadeira “Carta Social Municipal”

A criação destas sinergias, associada ao esforço notável das IPSS concelhias, seus dirigentes e dos apoios do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, no qual o meu Amigo Pedro Marques exerce as funções Secretário de Estado, irá permitir alcançar bons resultados. Assim sendo, meu caro amigo Pedro Marques, vou continuar a fazer-te umas visitas, como amigo e como Presidente da Câmara de Almeida.

Neste mesmo campo, o social, não deixaremos de colaborar com o Centro de Saúde e, assim, ajudar a criar e/ou manter estruturas e mecanismos de apoio ao pessoal médico e outros técnicos de saúde, cujos reflexos positivos se sentirão na população.

            A educação e a cultura são factores determinantes na formação dos indivíduos e no desenvolvimento da sociedade. Desta forma, uma autarquia preocupada com o bem-estar dos cidadãos tem de obrigatoriamente apostar no sucesso escolar. É nesse sentido que tudo faremos para criar factores de igualdade de oportunidades aos nossos jovens, numa articulação estreita com os dois Agrupamentos de Escolas do concelho e outras entidades ligadas à educação e ensino.

Certo da força destas ideias, a todos apelo para uma mobilização empenhada nesta candidatura.

Com sentido de serviço e responsabilidade, iremos, convosco, contribuir para melhorar a vida no concelho de Almeida.

Convosco e com Alma, temos a Força de Acreditar num Concelho com Rumo.

Viva o concelho de Almeida.

 

publicado por psalmeida às 00:43

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Terça-feira, 9 de Junho de 2009

Apresentação pública da candidatura de Orlindo Vicente à C. M. de Almeida

publicado por psalmeida às 20:22

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Europeias no Concelho de Almeida.

foto
Europeias no Concelho de Almeida.



O PSD foi a força política mais votada no concelho, com 1 342 votos, o PS obteve 732, o CDS 284, o Bloco de Esquerda 222, e a CDU 134 votos.

De 8 972 inscritos votaram 3 025. A abstenção foi de 66,81%.

 

Ver Resultados do Concelho de Almeida

 

Ver Resultados Oficiais das Eleições Europeias

 

 

publicado por psalmeida às 00:20

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