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Segunda-feira, 11 de Maio de 2009

COMUNICADO DO PS-ALMEIDA SOBRE: Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.

O Partido Socialista do concelho de Ameida, vem, por este meio, informar toda a população do concelho que, de acordo com  Resolução do Conselho de Ministros é prorrogado, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos prevista no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.(POÇOS, FUROS, CHARCAS, etc...)

Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.

 

2009-05-07

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Gabinete do Ministro

Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos

Por iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros o Decreto-Lei previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.

Este Decreto-Lei vem prorrogar até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009.

Esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuindo o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.

Durante este e o próximo ano as Administrações de Região Hidrográfica irão desenvolver campanhas de divulgação para promover a atempada regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos.”

“Fonte -  www.portugal.gov.pt” 

*                       Regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos

 

 Mais se informa que, ao contrário do que algumas pessoas, talvez menos escrupulosas e com objectivos pouco claros, quiçá políticos, querem fazer passar à população do nosso concelho, a necessidade de regularizar a utilização dos recursos hídricos não é uma medida de cariz concelhia. Esta medida, de âmbito nacional, sob a responsabilidade das Administrações Regionais Hidrográficas (ARH, I.P.) está regulamentada no Decreto-Lei n.º 226/A, de 31 de Maio de 2007, que veio complementar a Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro.

Assim, e para que não haja más interpretações e/ou leituras políticas erradas, o Partido Socialista de Almeida informa, de forma clara e inequívoca, que, e repetimos, ao contrário do que alguns querem fazer passar, que a necessidade de regularizar a utilização dos recursos hídricos é uma medida nacional que, pura e simplesmente, dá cumprimento à Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro (Directiva Quadro da Água), ou seja, uma Directiva que foi necessário, tal como nos outros países da União Europeia, transpor para o ordenamento jurídico nacional.

O Partido Socialista de Almeida, lamenta, assim, que algumas pessoas, repetimos, menos escrupulosas e com objectivos pouco claros e transparentes, tentem enganar, com informações erróneas e falsas, parte da população do concelho de Almeida.

publicado por psalmeida às 16:11

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4 comentários:
De Por Almeida a 11 de Maio de 2009 às 19:57
Desde já agradeço a publicação supra logo se gerifica ue este blogue ser para informar.
A sítio da CMA não serve para nada dão-se ao luxo de não informar os concursos abertos. Porque será?
Mas se fosse mais uma festinha então lá teriamos festinhas.
Mas com muitas festas o corpo é que paga e o pagante está farto por favor senhores do PSD sejam honestos ( é pecado segundo a igreja católica a omissão)
De Anónimo a 12 de Maio de 2009 às 11:07
HOJE MAIS CONCURSOS NO DR
De Anónimo a 12 de Maio de 2009 às 18:14
Este executivo, a serem verdadeiros os factos, exerce uma politica de terror e de medo sobre os seus municipes.

Primeiro as alegadas ameaças sobre funcionários agora a chantagem sobre os agricultores, são comportamentos inadmissíveis num país democrático.

Demonstra ainda alguma falta de inteligência, pois hoje com a facilidade que há no acesso à informação, depressa estas mentiras se esclarecem, ainda por cima em ano de eleições.

Os cidadãos têm direitos, os eleitos não prestam favores apenas exercem as funções para que foram eleitos, é a sua obrigação e no exercícioo destas funções não podem chantagear quer que seja.

O tempo de andar com o chapéu sempre na mão já lá vai, felizmente.

Os cidadãos tem o direito de exercer a sua cidadania os os eleitos têm obrigação de servir a causa publica, pois para isso que os elegemos.
De Anónimo a 12 de Maio de 2009 às 19:35
Com a mesma azáfama com que andaram a convocar os agricultores para lhe comunicarem coisa nenhuma, era bom que tivessem divulgado os concursos para a Câmara Municipal, esses sim muito concretos, certamente os municipes agradeceriam.

Se não fosse o blog do PS certamente muita gente nem saberia que estes concursos iam acontecer.

Por isso muito obrigado ao Partido Socialista por estas e outras informações que considerem úteis.

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